TERMOS E CONDIÇÕES

PROGRAMA DE AFILIADOS NUTRIGENES PORTUGAL

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

NUTRIGENES PORTUGAL, marca detida por Romeu Jorge Gomes Abreu, com atividade comercial desenvolvida através do website
👉 www.nutrigenesportugal.pt,
doravante designada NUTRIGENES PORTUGAL.

E

O AFILIADO, pessoa singular ou coletiva que se regista no Programa de Afiliados da NUTRIGENES PORTUGAL, aceitando os presentes Termos e Condições.

2. OBJETO DO PROGRAMA

O Programa de Afiliados tem como objetivo permitir ao AFILIADO divulgar os produtos da NUTRIGENES PORTUGAL através de um link exclusivo, sendo remunerado mediante comissão pelas vendas efetivamente realizadas através desse link, nos termos do presente contrato.

3. REGISTO E APROVAÇÃO

  1. O registo no Programa de Afiliados está sujeito a aprovação prévia pela NUTRIGENES PORTUGAL.
  2. A NUTRIGENES PORTUGAL reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer registo que não esteja em conformidade com as suas políticas.
  3. Sites em construção, incompletos ou que violem as regras do programa não serão aprovados.
  4. Após aprovação, o AFILIADO receberá acesso à sua área reservada, contendo links, materiais promocionais e relatórios.

4. OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

O AFILIADO compromete-se a:

  • Utilizar apenas os materiais oficiais disponibilizados pela NUTRIGENES PORTUGAL
  • Não divulgar preços, promoções ou cupões sem autorização prévia
  • Não utilizar a marca NutriGenes Portugal em domínios, anúncios pagos, comparadores de preços ou campanhas não autorizadas
  • Manter os conteúdos sempre atualizados e fiéis às informações do site oficial

5. COMISSÕES

  1. O AFILIADO poderá receber comissões até 30%, variáveis conforme categoria de produto e campanhas em vigor.
  2. A comissão incide apenas sobre o valor líquido da venda, excluindo IVA, portes e produtos em promoção ou stock off.
  3. As comissões só se tornam devidas após confirmação da venda e decurso do prazo legal de devolução.
  4. Vendas canceladas ou devolvidas não geram comissão.

6. PAGAMENTO DAS COMISSÕES

  1. Por defeito, as comissões poderão ser disponibilizadas sob a forma de crédito/vale de compras na conta do AFILIADO.
  2. O AFILIADO poderá optar pelo pagamento via transferência bancária ou PayPal, mediante emissão de fatura ou recibo verde legalmente válido.
  3. Todos os impostos aplicáveis são da inteira responsabilidade do AFILIADO.

7. PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

  1. O AFILIADO é integralmente responsável pelo cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) nos seus próprios meios.
  2. A NUTRIGENES PORTUGAL não se responsabiliza por práticas de tracking, cookies ou recolha de dados realizadas pelo AFILIADO.

8. EXCLUSÃO DO PROGRAMA

A NUTRIGENES PORTUGAL poderá excluir imediatamente o AFILIADO em caso de:

  • Uso indevido da marca
  • Divulgação não autorizada de cupões ou campanhas
  • Spam, práticas enganosas ou ilegais
  • Violação destes Termos e Condições

Em caso de infração grave, a NUTRIGENES PORTUGAL poderá reter comissões pendentes e aplicar penalizações proporcionais aos danos causados.

9. PRAZO E RESCISÃO

  1. O presente contrato vigora por tempo indeterminado.
  2. Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por email.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

O presente contrato rege-se pela Lei Portuguesa, sendo competente o Tribunal da Comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

O registo no Programa de Afiliados implica a aceitação integral destes Termos e Condições.

Shopping Cart
Scroll to Top