Termos e Condições de Venda
NutriGenes Portugal
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.nutrigenesportugal.pt e as compras efetuadas através do mesmo.
1. Identificação do Vendedor
Todos os produtos comercializados no website NutriGenes Portugal são vendidos por:
Romeu Jorge Gomes Abreu, Empresário em Nome Individual (ENI)
Titular da marca NutriGenes Portugal
NIF: 227456483
Morada:
Rua Cristóvão Pinho Queimado, 33, Piso 3, E12
3800-012 Aveiro – Portugal
📞 Telefone: +351 964 879 898
(Preço de chamada para a rede móvel nacional)
📧 Email: geral@nutrigenesportugal.pt
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas realizadas através do website www.nutrigenesportugal.pt, bem como aos contactos efetuados por email ou telefone quando associados a uma venda.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
3. Produtos e Informação
A NutriGenes Portugal compromete-se a apresentar informação clara, verdadeira e atualizada sobre os produtos comercializados.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.
Os suplementos alimentares comercializados não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor (23%), salvo indicação em contrário.
A NutriGenes Portugal reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
5. Custos de Envio e Entrega
5.1. Portes de Envio
- Encomendas até 2 kg, superiores a 60€, realizadas exclusivamente através do website, beneficiam de portes gratuitos.
- Encomendas realizadas por email ou telefone têm isenção de portes apenas para valores superiores a 150€.
- Estas condições poderão variar consoante campanhas em vigor.
Para encomendas inferiores a 40€:
- até 500g: 3,98€ + IVA (23%)
- entre 500g e 2kg: 5,45€ + IVA (23%)
5.2. Processamento e Entrega
- Encomendas pagas são processadas no dia útil seguinte.
- A entrega é efetuada no dia útil seguinte, entre as 09h e as 18h, salvo situações alheias à NutriGenes Portugal.
- Os envios standard são realizados em serviço expresso (24h) via transportadora Nacex.
⚠️ Nota importante:
Por motivos de qualidade e preservação dos produtos, não são realizadas expedições às sextas-feiras, evitando que as encomendas permaneçam nas transportadoras durante o fim de semana.
6. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito para:
📧 geral@nutrigenesportugal.pt
ou por carta registada para a morada indicada no ponto 1.
6.1. Condições da Devolução
- Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, inviolada e em perfeito estado, acompanhados da respetiva fatura.
- A devolução apenas produz efeitos após validação do estado dos produtos.
- Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro ou defeito imputável à NutriGenes Portugal.
⚠️ Por razões de higiene e segurança alimentar, não são aceites devoluções de suplementos alimentares cuja embalagem tenha sido aberta.
6.2. Reembolso
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e validação da devolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Os portes de envio iniciais não são reembolsáveis, salvo erro ou defeito imputável à NutriGenes Portugal.
7. Produtos Defeituosos ou Não Conformes
Em caso de produto defeituoso, danificado ou incorreto, o cliente deverá:
- contactar a NutriGenes Portugal no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda;
- enviar fotografias ou vídeo onde seja visível o defeito e o estado da embalagem;
- conservar o produto e a caixa até indicação em contrário.
Se a embalagem exterior apresentar danos visíveis no momento da entrega, o cliente deverá recusar a encomenda, sob pena de a reclamação poder não ser aceite.
8. Encomendas Não Entregues
- Em caso de não entrega imputável à NutriGenes Portugal ou à transportadora, será efetuado o reembolso integral.
- Se a não entrega for imputável ao cliente (ex.: morada incorreta), o valor a reembolsar será deduzido dos custos de envio e devolução.
9. Reclamações e Livro de Reclamações
A NutriGenes Portugal valoriza a opinião dos seus clientes.
Qualquer reclamação deverá ser enviada para:
📧 geral@nutrigenesportugal.pt
O cliente pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
👉 https://www.livroreclamacoes.pt
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução por acordo, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos legais.
